Câmara Municipal

LEI 375-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA SEMECD.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
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LEI 321-98 ESTÁDIO MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 306-98 IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM NOS PRODUTOS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS BENEFICIADAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 263-97 ATENDIMENTO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 089-93 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 126 10 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
DOQ 169 05 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
DOQ 65 05 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
DOQ - 045 07.03.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MARÇO 2024 (041 - 060)
DOQ - 042 04.03.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h05
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