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Arquivo PDF document LEI 509-01 ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document LEI 1485-19 QUEIMADOS MAIS VERDE VER CACAU DOQ 526.pdf
por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 15h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document DOQ-361.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 622-03 LDO 2004.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
Arquivo PDF document LEI 429-99 COOEPRAÇÃO UERJ.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document DOQ 156 21 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2025 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1336-16 FECHAMENTO RUAS AV GUILHERME BENJAMIN, NILDA LIMA, LUCIANA, PEDRO MUFATO E FASTO DABUR DOQ 938 VER ELERSON.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 375-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA SEMECD.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 321-98 ESTÁDIO MUNICIPAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 306-98 IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM NOS PRODUTOS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS BENEFICIADAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
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