Câmara Municipal

LEI 1550-20 INSTALAÇÃO DE BIODIGESTOR EM TODA EDIFICAÇÃO RURAL E URBANA GETULIO DO TUTU DOQ 932.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
DOQ-701-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 459-00 GRATIFICAÇÃO DIRETOR ESCOLA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ-763.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LC 081-17 ISENÇÃO IPTU LOCAÇÃO IMÓVEL - ZENQ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 948-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 598-02 REVOGADA 919-09.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LC 094-21 PLC 131 Msg. 037 CASA VERDE E CASA AMARELA DOQ 228.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 003 04-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
LEI 1584-21 ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA ATO PROMULGAÇÃO 006-2021 PL 331-2021 VER THOMAS DOQ 171.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
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