Câmara Municipal

DOQ - 225 06.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
DOQ 171 13.09.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ SETEMBRO 2023 (165 - 183)
DOQ 120 30.06.2023 LC 100 LEIS 1747 A 1751_compressed.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JUNHO 2023 (101 - 120)
LEI 1111-12 REVOGADA 1161-13.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 744-05 GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFESSOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 783-06 TRANSPORTE ESPECIAL PARA TRATAMENTO PERMANENTE PACIENTES CRÔNICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ 154- 09-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 11/08/2021 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
LEI 1548-20 DOQ 904 DRA. FÁTIMA TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DO VÍRUS COVID-19 EM HOSPITAL DE HEMODINÂMICA.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
LEI 1545-2020 CLINICA DA DOR DRA. FÁTIMA DOQ 904.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h01
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
LEI 1364-17 OAB - CESSÃO AREA - 4939.2013.03.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 101 102 103 [104] 105 106 107 ... 553

Resultado da busca por lei