Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 681-05 ALTERA LEI 461-00.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document DOQ-714-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1215-14 ALTERA LEI 931-09 FUNÇÕES CONFIANÇA MAGISTÉRIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 922-09 REMUNERAÇÃO REGIME ESPECIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1325-16 ALTERA LEI 1291-15 ORÇAMENTO 2016 DOQ 844.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1667-22 DOQ 099 MSG. 005 ALTERA A LEI Nº 1.638-21.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 299-98 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO DO PODER EXECUTIVO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 1900-25 PL394_25 BOLETIM INFORMATIVO JULIANO MOREIRA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DOQ 116 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1777-24 PL 147-23 MSG 048_REVISAO_PPA DOQ 003-24.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document DOQ-053-18-03-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 528