Câmara Municipal

DOQ 114 24 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ 138 24 DE JULHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JULHO 2024 (121 - 143)
DOQ 138 26.07.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JULHO 2023 (121 - 141)
DOQ 105 07.06.2023 ATO 033-23 ORDEM DO DIA 13.06.23_compressed.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JUNHO 2023 (101 - 120)
DOQ 235 16 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
ATO nº 086-2025 ORDEM DO DIA 04.11.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h45
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO NOVEMBRO 2025
DOQ 148 08-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 529-01 LDO 2002.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1760-23 PL 136-2023 MSG. Nº032-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DOQ 157.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 1387-17 CESSÃO AREAS PUBLICAS ENTIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS - VER MONTEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 108 109 110 [111] 112 113 114 ... 553

Resultado da busca por lei