Câmara Municipal

DOQ 190 04 DE OUTUBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ OUTUBRO DE 2024 (187 - 208)
LEI 1866-25 PL339_25 COMERCIALIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO ARTEFATOS PIROTÉCNICOS PRODUZAM BARULHO DOQ 087 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ 232 -06-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
DOQ-460.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
ATO nº 090-2025 ORDEM DO DIA 18.11.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h45
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO NOVEMBRO 2025
DOQ-425.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 120 - 29-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
DOQ 115 - 22-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2021
LEI 1199-14 CENTRO ESPÍRITA PODER DA FÉ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
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