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Arquivo PDF document DOQ 191 09 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
Arquivo PDF document LEI 518-01 SUBSÍDIOS MENSAIS PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document LEI 1356-17 INCLUSÃO EDUCAÇÃO TRANSITO - PROMULGADO - VER ELERSON.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1315-16 CONTINGENCIAMENTO AGENTES POLITICOS DOQ 820 PREFEITO SECRETARIO PROCURADOR.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ-566.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1742-23 PL 112-23 MSG. 007-23 DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA ALTERA LEI 653-04 DOQ 091.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1735-23 PL 118-23 MSG.014-223 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA DOQ 077.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h04
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 198-95 ATENDIMENTO PREFERENCIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
Arquivo PDF document LEI 183-95 ESTRADA CAMILA PEREIRA PIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
Arquivo PDF document LEI 182-95 RUA BENEDITO BORGES BARROS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
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