Resultado da busca por lei

5434 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 086-93 AUMENTO SALARIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document LEI 057-93 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document LEI 028-93 AUMENTO SALARIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document LEI 003-93 CRTÉRIOS FEIRAS LIVRES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document DOQ 174 18.09.23.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ SETEMBRO 2023 (165 - 183)
Arquivo PDF document 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE JUNHO 2025
Arquivo PDF document LEI 1137-13 ABRIR CRÉDITO ADCIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 1071-12 COMITÊ GESTOR SISTEMA REGISTRO MERCANTIL INTEGRADO REGIN.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 1038-11 EMBALAGEM INDIVIDUAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document DOQ-148.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 137 138 139 [140] 141 142 143 ... 544