Câmara Municipal

DOQ-789.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 465-00 INSTITUTO BENEFICENTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL SALÃO SOLITÁRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LC 041-09 DESONERAÇÃO FISCAL - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 954-09 HOMENAGEM _CRICO_ CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ-677.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
DOQ 201 23 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025 .pdf: por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE OUTUBRO 2025
LEI 624-03 ADOÇÃO CURRÍCULO 5ª A 8ª SÉRIES CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h48
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JANEIRO 2024
DOQ-572.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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