Câmara Municipal

DOQ-436.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 192 10-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h03
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
LEI 657-04 AUXÍLIO FINANCEIRO LIGA DESPORTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1799-24 PL 312-24 Assegura ao indivíduo com fibromialgia os Direitos e benefícios previstos na legislação VER ANA LUZ E THOMAS DA PADARIA DOQ 105.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 1389-17 UTILIDADE PUBLICA UNIÃO MISSIONÁRIA - VER CARECA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1169-13 ESTATUTO DA MULHER PROMULGADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ 100 31.05.2023 REQ 539 E 540-23 MEDALHA LEONEL E MOÇÔES.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
SESSÃO ORDINÁRIA 20 08 DE MAIO 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE MAIO 2019
SESSÃO ORDINÁRIA 19 07 DE MAIO 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE MAIO 2019
DOQ-569.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h08
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