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Arquivo PDF document LC 091-19 PLC 120-19 - PLANO DIRETOR DOQ722.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
Arquivo PDF document LEI 1721-23 PL 108-23 MSG. 003-23 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ORÇAMENTO FMS DOQ 035-23.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1632-21 PL 138.21 MSG 044.21 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO DOQ 240.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1619-21 PL 365-21 POSTO DE SAÚDE FAZENDINHA POSTO OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA DOQ 229 VER JOÃO PEDRO.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1592-21 PL 353-21 CONVÊNIO HOSPITAL ESCOLA VALENÇA REALIZAÇÃO CIRURGIAS ELETIVAS DOQ 176 VER ELIEZER E ANTONIO ALMEIDA.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1737-23 PL 120-2023 MSG. 013-23 PRAÇA SETE DE SETEMBRO DOQ 081.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 335-98 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 333-98 PASSE ESPECIAL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 178-95 INDICAÇÃO PASSAGENS GRATUITAS VEICULOS TRANSPORTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
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