Câmara Municipal

LEI 1698-22 MSG. 044 AUXÍLIO UNIFORME GUARDAS MUNICIPAIS. DOQ 203.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
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LEI 1654-22 PL 372-21 PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM REALIZADOS PELO SUS. DOQ 066 VER LUCIO MAURO.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 16h49
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS SESSÕES ORDINÁRIAS 2023 / ATAS FEVEREIRO 2023
01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2023
LEI 273-97 FINANCIAMENTO PRO SANEAMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 272-97 FINANCIAMENTO PRO MORADIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 199-95 OPERAÇÃO CRÉDITO BANERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 135-94 ISENÇÕES IMPOSTOS E CRÉDITOS FISCAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
LEI 094-93 SERVIÇO REMOÇÃO PACIENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 105 09 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
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