Câmara Municipal

DOQ 90 19 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 193 09 DE OUTUBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ OUTUBRO DE 2024 (187 - 208)
DOQ 104 06 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ-923-22.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
DOQ 222 - 22-11-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
Lei 910-08 REAJUSTE VEREADORES.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
LEI 1953-2025 PL_525_25 SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2026 DOQ 231 SUP.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LEI 1942-2025_POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR DOQ 227 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-465.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 133 18-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022

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