Câmara Municipal

LEI 1855-25 PL397_25 DOQ 086 SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA PROF RENAN.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
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LEI 1853-25 PL316_25 DOQ 086 EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VER JUNIOR RODRIGUES.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
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LEI 1479-18 SUBSÍDIO PREFEITO - DOQ 476 - MESA DIRETORA.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
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DOQ 153 15-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
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LEI 1236-15 PROGRAMA TURISMO EDUCATIVO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
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LEI 1415-17 BILHETE ESPECIAL DESEMPREGADOS - VER ELERSON DOQ 222.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
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LEI 1097-12 OPERAÇÃO CRÉDITO INVESTE RIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
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DOQ-471.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h45
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DOQ-457.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h35
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LEI 897-08 PROGRAMA PREVENÇÃO GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA - VER DEQUINHA.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h50
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