Câmara Municipal

LEI 363-99 CURRAL MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
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LEI 314-98 PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 295-98 GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE FISCAL E FAZENDÁRIA _GAFF_.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 289-98 ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS BANCOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 284-98 RÁDIO SALMOS FM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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DOQ 89 14 DE MAIO DE 2024_.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h40
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DOQ 176 20.09.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h25
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DOQ-891-04.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h09
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ 165 03 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/09/2025 14h52
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LEI 1397-17 GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES - VER ELERSON DOQ 182.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
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