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Arquivo PDF document DOQ - 003 04.01.24_compressed.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
Arquivo PDF document DOQ 227 03 DE DEZEMBRO DE 2025 SUPLEMENTAR_Parte 1(1-209).pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo PDF document LEI 1255-15 ALTERA LEI 299-98 ADM 9.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1310-16 DIGITADORES ALTERA LEI 299 (ADM 10) - DOQ 814.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 14h59
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document DOQ 230 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUPL. LDO 2026-1.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo PDF document LEI 1217-14 ALTERA LEI 299-98 AUMENTO ADIMINISTRATIVO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document DOQ-042-03-03-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)
Arquivo PDF document LEI 1934-2025 ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA DOQ 212 VER PROF RENAN.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1086-12 REGULAMENTA PRESTAÇÃO CONTAS JUNTO CIDADÃO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
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