Câmara Municipal

LEI 485-00 IGREJA EVANGÉLICA ENCONTRO DE VIDA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 888-08 FUNDAÇÃO FAZENDO O FUTURO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 16h32
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LEI 825-07 DIA MUNICIPAL DO FONOAUDIÓLOGO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
PARECER PRÉVIO CONTRARIO TCE RJ 212.901.4-24 APROVAÇÃO CONTAS 2023 PREFEITO GLAUCO KAISER DECRETO LEGISLATIVO 602-25.PDF: por Armando Martins — última modificação 09/04/2026 11h12
Localizado em Transparência / Prestação de Contas Municipal / PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 PREFEITO GLAUCO KAIZER
LEI 815-06 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABELARDO BRITO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 809-06 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CONDOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 789-06 SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 655-04 ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
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LEI 616-03 DIA MUNICIPAL DO PASTOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 1565-21 ALIQUOTA 14 PREVIQUEIMADOS PODER EXECUTIVO DOQ 103.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
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