Câmara Municipal

LEI 1718-22 PL 318 DIA DO GRUPO CALEBE DA IGREJA UNIVERSAL DOQ 245 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
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LEI 1673.22 MSG 020.22 CARTÓRIOS ESCRITURAS LAVRADAS DOQ 120.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
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DOQ 045 09-03-2023 REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
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DOQ 036 24-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
DOQ 005 06-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
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LEI 1607-21 PL 358-2021 BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS DOQ 211 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h14
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LEI 340-98 IGREJA EVANGÉLICA BETE JAVEH.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 318-98 ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 309-98 CONSTRUIR SANITÁRIOS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 269-97 MENSAGENS EM COLETIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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