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Arquivo PDF document LEI 583-02 COMBATE A VIOLÊNCIA E ACESSO AS ESCOLAS ALTERADA PELA LEI 1442-18.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1342-16 PARCELA REMUNERATÓRIA LEIS 299 - 7001.2012.03.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1339-16 ALTERA LEI 1292.16 PLANO DE CARGOS CAMARA.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1306-16 REVOGA LEI 1288.15 CONSELHO TUTELAR DOQ 808 VER ELTON E GETÚLIO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1696-22 MSG. Nº043 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE SEMED E SAUDE DOQ 200.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1638-21 PL 126-2021 MSG 032-2021 SEMFAPLAN- LOA 2022 DOQ 248.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1605-21 SEM EFEITO LC 092-21 INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NAS ZENQS DOQ 213.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 98 29 DE MAIO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
Arquivo PDF document DOQ 219 19 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/11/2025 17h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
Arquivo PDF document LEI 1163-13 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - PROMULGADA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
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