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Arquivo Microsoft Word Document LEI 1307-16 ENCONTRO E VIDA UTILIDADE PÚBLICA DOQ 804 VER ANTONIO ALMEIDA ALTERA LEI 485-00.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1677-22 PL 126-22 MSG 025 CRÉDITO SUPLEMENTAR FMAS- DOQ 127.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1672-22 MSG. 019 CRÉDITO ADICIONAL SEMAD DOQ 115.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1638-21 PL 126-2021 MSG 032-2021 SEMFAPLAN- LOA 2022 DOQ 248.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 98 29 DE MAIO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
Arquivo PDF document DOQ 219 19 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/11/2025 17h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
Arquivo PDF document ATO nº 042-2025 ORDEM DO DIA 20.05.2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO MAIO 2025
Arquivo PDF document LEI 1163-13 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - PROMULGADA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 1408-17 REVOGA ARTIGO 22 LEI 165-95 - ESTATUTO MAGISTÉRIO DOQ 209 - 7528.2017.05.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1012-10 REVOGA LEI 980-10.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
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