Câmara Municipal

LEI 1718-22 PL 318 DIA DO GRUPO CALEBE DA IGREJA UNIVERSAL DOQ 245 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
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DOQ 045 09-03-2023 REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
DOQ 025 03-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
LEI 340-98 IGREJA EVANGÉLICA BETE JAVEH.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 318-98 ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 309-98 CONSTRUIR SANITÁRIOS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 269-97 MENSAGENS EM COLETIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 239-96 SEPULTURA 52 QD 04 PAULO RODRIGUES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 208-96 PRIMEIRA IGREJA BATISTA QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
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LEI 205-96 PROJETO CRIANÇA CARENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
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