Câmara Municipal

LEI 1504-19 FAETEC - CESSÃO ÁREA - 20754.2019.32.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-838-23.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
LC 067-14 ALTERA LC 064-13 ANEXO IV CÓDIGO DE ZONEAMENTO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-794.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1459-18 SEMANA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - DOQ 426 VER CACAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 1458-18 DIA DO PROTETOR DOS ANIMAIS - DOQ 426 VER CACAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ 216 17-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
DOQ-732.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1792-24 PL 336-23 DIA DA EDUCADORA DA ESCOLA BIBLICA INFANTIL - EBI VER ANA LUZ DOQ 063.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 1720-22 PL 329 DIA DO SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS DOQ 245 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
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