Câmara Municipal

DOQ-172.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-696.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
LEI 508-01 BANCO DE LEITE MATERNO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 488-00 SÍMBOLO BANDEIRA NACIONAL UNIFORMES ESCOLARES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ 027 - 08-02-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ FEVEREIRO 2022
DOQ 137 25 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/08/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
LEI 570-02 ESPAÇO CULTURAL PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MARÇO 2025
DOQ-748-05.02.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ FEVEREIRO 2020 (746-762)
DOQ-677-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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