Câmara Municipal

LEI 1740-23 PL 310-2023 SEMANA DA CONSICIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL DOQ 083 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h49
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DOQ 075 25-04-23 INDICAÇÃO LEG SESSÕES 11 E 12 - 233 A 251 ATO 020 ORDEM DIA 26.04.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
DOQ 070 17-04-23.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
DOQ 240 23-12-2022.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
LEI 397-99 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SMT.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
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LEI 371-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA SEMAD.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 359-98 EXAMES OFTALMOLÓGICOS ANUAIS NOS ALUNOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 254-97 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 222-96 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA NASCENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 215-96 CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
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