Câmara Municipal

LEI 1599-21 PL 357-2021 CAMINHADA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO DOQ 201 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
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LEI 1586-21 INSTITUIR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATO PROMULGAÇÃO 009-2021 PL 335-2021 VER WILSINHO DOQ 171.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
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LEI 390-99 MATRÍCULA PORTADORES DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
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LEI 365-99 CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
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LEI 242-96 SEPULTURA 97 QD 04 LEVI DE PAULA DA SILVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 238-96 TENDA ESPIRITA OGUM BEIRA MAR MAMÃES OXUM JOAQUIM D'ANGOLA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 234-96 SEPULTURA 1188 QD 09 ANTONIO DA FRAGA FERNANDES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 191-95 CONVÊNIO IBAM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
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LEI 159-95 ESCOLA MARIA CORÁGIO PEREIRA XANCHÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
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DOQ 19 27 DE JANEIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h39
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