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Arquivo Microsoft Word Document LEI 1306-16 REVOGA LEI 1288.15 CONSELHO TUTELAR DOQ 808 VER ELTON E GETÚLIO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1696-22 MSG. Nº043 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE SEMED E SAUDE DOQ 200.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1605-21 SEM EFEITO LC 092-21 INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NAS ZENQS DOQ 213.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 017 28 DE JANEIRO DE 2026.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Janeiro 2026 (001-020)
Arquivo PDF document DOQ 93 22 DE MAIO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
Arquivo PDF document DOQ-885-27.08.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h23
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
Arquivo PDF document DOQ 166 - 25-08-2021.pdf
por Rylla — última modificação 30/08/2021 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
Arquivo PDF document DOQ 224 -24-11-2021.pdf
por Rylla — última modificação 03/01/2022 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
Arquivo PDF document LEI 1408-17 REVOGA ARTIGO 22 LEI 165-95 - ESTATUTO MAGISTÉRIO DOQ 209 - 7528.2017.05.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 984-10 ALTERA LEI 929-09 NOME ESCOLA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
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