Câmara Municipal

DOQ 79 29 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
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DOQ - 048 12.03.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h05
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DOQ - 006 09.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h18
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LEI 1897-25 PL346_25 SOBRE O FUNDEB TRANSPARENTE VER PROF CASTELANO DOQ 116.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h06
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LEI 1877-25 PL379_25 INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS DOQ 093 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
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LEI 1864-25 PL338_25 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DOQ 087 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
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DOQ-414.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/09/2018 15h45
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LEI 677-05 LDO 2005.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-341.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1766-23 PL 346-2023 EQUIPARAÇÃO CONJUNTOS HABITACIONAIS DOQ VER ADRIANO MPORIE DOQ 194.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h06
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