Câmara Municipal

LC 014-00 PROGRAMA ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-365.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-351.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 033 24 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Fevereiro 2026 (021- 036)
LEI 417-99 CONVÊNIO COM O DETRAN-RJ.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ-910-02.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2026 - Copia.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/04/2026 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2026 / Março 2026
DOQ 084 09.05.2023 ATO 023-23 OREM DO DIA 10.05.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
LEI 1704-22 PL156 MSG.053 CRÉDITO SUPLEMENTAR - FMS - R$ 9.575.862,99 - 13.1271.2022 DOQ 224.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1652-22 ACOLHIMENTO GRÁVIDAS E PUERPÉRIO SITUAÇÃO RUA - VER ANA LUZ - DOQ 059.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 272 273 274 [275] 276 277 278 ... 558

Resultado da busca por lei