Câmara Municipal

DOQ-638-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h49
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 607-03 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 1367-17 SEMANA PREVENÇÃO ENDOMETRIOSE - VER FÁTIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 785-06 VIVA DE BEM COM A SUA COLUNA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-884.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 167 05 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
DOQ 226 01-12-2022 PARTE 2.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
DOQ 209 04-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
LEI 581-02 PRORROGAÇÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 450-99 PREA – PONTO DE REFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 278 279 280 [281] 282 283 284 ... 544

Resultado da busca por lei