Câmara Municipal

LEI 442-99 LIMPEZA NOS BANCOS DOS ÔNIBUS.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h03
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2023
DOQ-432.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 026 06-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
LEI 1628-21 PL 370-21 BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A FIXAREM CARTAZES DOQ 238 VER THOMAS PADARIA.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
DOQ 177 17 DE SETMEBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
DOQ 97 24 DE MAIO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MAIO 2024 (081 - 100)
DOQ 209 10.11.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ NOVEMBRO 2023 (204 - 221)
DOQ 131 17.07.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JULHO 2023 (121 - 141)
DOQ 212 - 05-11-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h59
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