Câmara Municipal

DOQ 137 22-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
DOQ-946-27.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h09
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
LC 102-23 PLC 141-23 MSG 037-23 ALTERA LC 036-08 VALOR DA UFIR DOQ 238.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1373-17 PROJETO DIGNIDADE IDOSOS EM ASILO - VER FATIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ-189.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 149 02-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 09/08/2021 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
DOQ - 024 - 03-02-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
LEI 740-05 NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 549-01 CONSTRUÇÃO DO SHOPPING SOBRE RIO ABEL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
DOQ-839-24.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)

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