Câmara Municipal

DOQ-468.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 593-02 INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LC 016 -01 RETIFICA A LC 007.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Lei 905-08 AUTORIZA A ENTRADA DE MINISTROS RELIGIOSOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2025 14h51
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE AGOSTO 2025
DOQ 187 03-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
DOQ-584.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1589-21 PL 342-21 DEZEMBRO VERDE DOQ 171 VER WILSINHO TRÊS FONTES.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 370-99 EQUIPE DE EDUCAÇÃO FAMILIAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 362-98 LOA 1999.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998

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