Câmara Municipal

DOQ 171 11 DE SETMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
DOQ-440.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h36
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-538.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 11h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 224 28 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
LEI 312-98 ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INFANTIL E ADOLESCENTE DE RUA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 280-97 LOA 1998.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 202-95 LOA 1996.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 177-95 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
DOQ 96 27 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
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DOQ 105 07 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
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