Câmara Municipal

Lei 905-08 AUTORIZA A ENTRADA DE MINISTROS RELIGIOSOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
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DOQ 171 11 DE SETMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
DOQ 225 30-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
DOQ-440.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h36
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-538.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 11h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 224 28 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 16h34
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
DOQ-571.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 370-99 EQUIPE DE EDUCAÇÃO FAMILIAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 362-98 LOA 1999.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 194-95 OPERAÇÃO CRÉDITO BANERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
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