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Arquivo PDF document LEI 261-97 MEIA CALÇADA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document LEI 210-96 CRIA CARGOS BA ESTRUTURA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
Arquivo PDF document LEI 127-94 NORMAS PARA CAPTURA E LEILÃO ANIMAIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document DOQ 120 28 DE JUNHO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
Arquivo PDF document DOQ - 031 16.02.24.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ FEVEREIRO 2024 (024 - 040)
Arquivo PDF document LEI 1903-25 PL422_2025 INSTITUTO SOCIAL ESPORTE CLUBE DOM BOSCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 116 VER VICTOR VIANNA.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ-097.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 1770-23 PL 341-23 CAMPANHA PESSOAS SURDAS - SETEMBRO AZUL - VER ANA LUZ DOQ 221.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document DOQ-235.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ 088 - 12-05-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
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