Câmara Municipal

LEI 1205-14 SEMANA VALORIZAÇÃO FAMILIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
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DOQ-578.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h58
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LEI 1686-22 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº1666-2022 AUXILIO TECNOLOGICO DOQ 160 CCJ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
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DOQ 016 23-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h51
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LEI 249-97 CESSÃO TELERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 004-93 APLICAÇÃO MERCADO FINANCEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 187 01 DE OUTUBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h04
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DOQ 153 14 DE AGOSTO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ AGOSTO 2024 (144 - 165)
DOQ 106 10 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ 042 - 04-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h04
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