Câmara Municipal

LEI 777-06 IMPLANTAR QUADRA ESPORTE RADICAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-067-06-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ - 025 - 04-02-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
DOQ-787.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1846-25 PL_102-25_MSG002-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA ESCRITURA DE CONCESSÃO REAL DE USO À APAE DOQ 062.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
7° SESSÃO ORDINÁRIA 27 MAIO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE MAIO 2020
DOQ 154 16-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 1158-13 CONCESSÃO E CASSAÇÃO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ-935.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1904-25 PL423-25 AMIGOS DO BAIRRO SÃO ROQUE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 144 VER PROF RENAN.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
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