Câmara Municipal

DOQ-935.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-744.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1477-18 VIVEIRO DE MUDAS DE PLANTAS - DOQ 476 - VER. CACAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
52° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2024
LEI 1645-22 RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA INDÍGENAS, PRETOS E PARDOS PL 326.21 VER JOÃO PEDRO DOQ 026.22.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MARÇO 2023
DOQ 245 30-12-2022.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
LEI 1443-18 CARTAZES INFORMATIVOS ABUSO SEXUAL E VIOLENCIA TRANSPORTE COLETIVO - VER JOÃO PEDRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 261-97 MEIA CALÇADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 127-94 NORMAS PARA CAPTURA E LEILÃO ANIMAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 306 307 308 [309] 310 311 312 ... 558

Resultado da busca por lei