Câmara Municipal

DOQ-012.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-871.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 468-00 FUNCIONAMENTO DE FEIRAS MÓVEIS E DE FEIRAS DE BAIRROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 1375-17 COMBATE VIOLÊNCIA ESCOLAS - VER CINEI.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
SESSÃO ORDINÁRIA 23 21 DE MAIO 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 14h28
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE MAIO 2019
LEI 1575-21 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROOLE DO DIABETE EM CRIANAÇAS E ADOLESCENTES VER ELERSON DOQ 164.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
EDITAL_ANEXO XV - MINUTA DE CONTRATO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — publicado 13/02/2023 — última modificação 12/02/2023 23h01
ANEXO XV do Processo nº 01/009/2023
Localizado em Transparência / … / Licitações 2023 / Edital 001/2023
LEI 356-98 CURSOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
DOQ 52 19 DE MARÇO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MARÇO 2025 (043 - 060)
DOQ 178 18 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)

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