Câmara Municipal

DOQ-694-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1007-10 ALTERA LEI 950-09.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
DOQ-156.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-410.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/09/2018 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 185 01 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
DOQ-773.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-435.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 098 29.05.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
DOQ-573.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1581-21 PL 112-21 SISTEMA MUNICIPAL ENSINO COM EMENDA ADITIVA 005-2021 DOQ 169.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h51
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