Câmara Municipal

DOQ 098 - 26-05-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
LEI 824-07 INCENTIVA A AGRICULTURA ORGÂNICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 565-02 SEMANA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 500-00 PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
33° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h07
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JUNHO 2024
49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 SETEMBRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h00
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2023
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE JUNHO 2023
DOQ 126 30-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
DOQ -083-28-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ 135 23 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/08/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)

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