Câmara Municipal

DOQ-790-07.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-719-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-683-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
SESSÃO ORDINÁRIA 71 04 DE DEZEMBRO DE 2018B.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2018
DOQ-933.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LC 038-09 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1229-15 HORTA COMUNITÁRIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 768-06 COLÔNIA DE FÉRIAS DA REDE MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-156.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-518.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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