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Arquivo PDF document DOQ-479-pages-105-209.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 1026-11 ALTERA LEI 452-99.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h30
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document LEI 1122-12 ALTERA LEI 964-09 AUXILIO MORADIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document DOQ-668.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
Arquivo PDF document LEI 1916-25 PL464-25 ALTERA LEI 1569-21 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO QUEIMADENSE DOQ 152 VER FRNÇOIS.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1423-17 CARTAZES SOBRE DPVAT - VER JOÃO DOQ 229.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1198-14 ALTERA LEI 1.152-13 POLITICA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 1077-12 ALTERA LEI N.º 092-93 PLANTÃO FARMACIAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 MARÇO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE MARÇO 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1295-16 GRATUIDADE TRANSPORTE PÚBLICO DEFICIENTES DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
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