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Arquivo PDF document LEI 1444-18 ALTERA A LEI Nº 400-99 JARI.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1239-15 ALTERA LEI 1.235-15 AGENTE CONCURSO CARGA HORÁRIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 679-05 ALTERA LEI 640-04.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document LEI 1487-19 ALTERA A LEI 897-08 PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - VER. DRA. FÁTIMA DOQ 535.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document Lei 898-08 EXAMES DE AUDIOMETRIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document DOQ 227 03 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 16h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1302-16 GRATUIDADE TRANSPORTE PÚBLICO BENIFICIO LEI 150.94 DOQ 789 VER PICIANI.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1700-22 MSG 046 CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT - DIV. SECR. - R$ 12.600.000,00 - 4122.2022.02 DOQ 203.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1655-22 PLANOS DE SAÚDE SERVIDORES - DOQ 074 - VER WILSINHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1609-21 PL 364-21 ALTERA A LEI Nº1581-21 MATRICULAS ENSINO FUDAMENTAL DOQ 219 VER JEFFERSON DIAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
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