Câmara Municipal

DOQ-507.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-539.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 11h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-839.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1134-13 CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 411-99 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ 087 12.05.2023 INDICAÇÃO LEGEGISLATIVA SESSÕES 19 E 20 - 26-04-23 E 02-05-23.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
DOQ 080 03-05-23 DECRETO 2924 REGULAMENTA CANDIDATOS NEGROS CONCURSO PÚBLICO.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
LEI 251-97 CONSELHO FUNDEF.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 187-95 ELEIÇÃO DIRETORES ESCOLA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
DOQ - 013 17.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h27
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