Câmara Municipal

DOQ-258.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 158 13-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 16/08/2021 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
DOQ-220.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-184.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h01
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-523.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 007 10-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
LEI 1594-21 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DOQ 177.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 396-99 IMPLANTAÇÃO CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 301-98 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
DOQ 91 20 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)

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