Câmara Municipal

DOQ 113 -11-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
DOQ-945.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-880.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-766.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1418-17 RONDA MUNICIPAL ROMUQ - ROMUQ - DOQ 224 - 4087.2017.29.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ-057.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 168 O8 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
LEI 1732-23 PL117-23 MSG. Nº012-23 REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DOQ 066.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 288-98 MEDALHA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
DOQ 015 21 DE JANEIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JANEIRO 2025 (001 - 023)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 340 341 342 [343] 344 345 346 ... 558

Resultado da busca por lei