Câmara Municipal

LEI 413-99 PLANO DIRETOR GEOGRÁFICO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ-916.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
DOQ 48 13 DE MARÇO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MARÇO 2025 (043 - 060)
DOQ 119 27 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ 168 06.09.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ SETEMBRO 2023 (165 - 183)
DOQ 233 -07-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
DOQ 131 14-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
LEI 1254-15 TRANSFORMAÇÃO EXTINÇÃO CARGOS COMISSÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-163.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017

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