Câmara Municipal

DOQ 128 12.07.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JULHO 2023 (121 - 141)
LEI 1753-23 PL 309 PROIBE CRIANÇAS ESTABELECIMENTOS CONOTAÇÃO SEXUAL DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ-907-29.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
LC 060-12 CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 221 25 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/11/2025 17h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
DOQ 051 - 17-03-2021 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES JUNHO 2021
DOQ 097 -18-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
DOQ 094 -13-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
DOQ-872.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
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