Câmara Municipal

DOQ 181 23 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
DOQ - 040 29.02.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h57
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ FEVEREIRO 2024 (024 - 040)
LEI 1254-15 TRANSFORMAÇÃO EXTINÇÃO CARGOS COMISSÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-264.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 155 -10-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 11/08/2021 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
DOQ_130_06-07-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
DOQ - 028 - 09-02-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
LEI 958-09 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ-349.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-635-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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