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Arquivo PDF document DOQ 116 26.06.2023 PROTARIA 082-CMQ- LICENÇA SAUDE MICHELE SANTOS ROCHA.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JUNHO 2023 (101 - 120)
Arquivo PDF document DOQ 149 09-08-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
Arquivo PDF document LEI 773-06 ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 29/05/2017 12h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document DOQ-233.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-267.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 700-05 CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document DOQ-927.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1331-16 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS DOQ 930.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ-580.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
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