Câmara Municipal

DOQ 89 16 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 85 12 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 243 27 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
LEI 1753-23 PL 309 PROIBE CRIANÇAS ESTABELECIMENTOS CONOTAÇÃO SEXUAL DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ-418.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LC 060-12 CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 194 -06-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 19/10/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h24
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE AGOSTO 2023
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES JUNHO 2021
04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES ABRIL 2021

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