Câmara Municipal

DOQ-767.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-732-14.01.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JANEIRO 2020 (724-745)
EXPEDIENTE 06-03-2018 05.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 23/05/2018 15h54
SESSÃO 05-18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE MARÇO 2018
LEI 1151-13 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ-098.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-210.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-812.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h35
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 634-03 LOA 2004.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LC 055-11 ISS 2% ALÍQUOTA MÁXIMA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
51° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2024

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