Câmara Municipal

RESOLUÇAO 163-16 EXTINGUE E CRIA CARGOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
DOQ 189 05-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
RESOLUÇÃO 079-03 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h20
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2003
LEI 1728-23 PL 109-23 MSG. Nº004-23 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DOQ 050.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ 84 09 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 185 27 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
DOQ 156 21.08.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
LC 020-03 DAÇÃO EM PAGAMENTO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
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39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / AGOSTO 2022
DOQ-238.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h31
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