Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-496-páginas-181-235.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LC 082-17 INCENTIVOS FISCAIS ZENQ.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 1374-17 PROGRAMA CRECHES COMUNITARIAS ALTERA LEI 270.97 - VER JULIO INCONFIDENCIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document DOQ 231 10 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo PDF document DOQ-479 pages-55-85.pdf
por Armando Martins — última modificação 07/02/2019 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1316-16 CONTINGENCIAMENTO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOQ 820.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 767-06 REVOGA LEI 745-05 LEI 756-06.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo PDF document 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES FEVEREIRO 2021
Arquivo PDF document 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES DEZEMBRO 2020
Arquivo PDF document DOQ 237 18 DE DEZEMBRO DE 2025 SUPLEMENTAR-9.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 17h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 553