Resultado da busca por lei

5434 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1093-12 CRIA GUARDA AMBIENTAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document DOQ-530.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 204 28 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 273 15 03.05.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 13/06/2022 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document DOQ 225 01 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 16h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo PDF document DOQ 126 08 DE JULHO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JULHO 2024 (121 - 143)
Arquivo PDF document 26° SESSÃO ORDINÁRIA 21 OUTUBRO DE 2020 - Copia.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2020
Arquivo PDF document DOQ 115-15-06-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
Arquivo PDF document DOQ 141 31 DE JULHO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/08/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
Arquivo PDF document 67° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 414 415 416 [417] 418 419 420 ... 544